Caso Leandro Lo: PM acusado de matar o lutador terá direito a receber salário retroativo; saiba

Preso de forma preventiva sob a acusação de ter matado o multicampeão de Jiu-Jitsu Leandro Lo, em agosto do ano passado, em São Paulo, o policial militar Henrique Velozo recebeu a notícia de que o Estado vai pagar de forma retroativa cerca de oito meses de salário, com juros e correção, após determinação da Justiça paulista. O pagamento, vale ressaltar, havia sido suspenso em agosto, época em que o tenente foi preso, mas acabou sendo retomado em abril deste ano, após decisão judicial.

Henrique Velozo terá também o direito de receber os salários integralmente. Além da garantia do pagamento dos vencimentos do policial, o juiz ainda determinou que “seja considerado o período de segregação cautelar para fim previdenciário (aposentadoria e inatividade)”. A decisão, cabe salientar, cabe recurso.

Assinada pelo juiz Márcio Ferraz Nunes, a sentença confirma a liminar obtida pela defesa de Henrique Velozo, determinando pagamento integral do salário até que a ação transite em julgado. Segundo o “Portal da Transparência” do governo, o PM Velozo recebe um salário de R$ 10,8 mil.

Para que a suspensão do pagamento entrasse em vigor na época, foi utilizado o artigo 70 do estatuto dos funcionários públicos de São Paulo, criada em 2007, onde consta que a prisão preventiva é considerado um período de afastamento do cargo. No entanto, a condição já foi derrubada na Justiça em outras ocasiões, sob justificativa de “inconstitucionalidade”. Diante disso, o juiz Márcio Ferraz Nunes argumentou com quatro decisões onde o TJ foi a favor do pagamento de salários a policiais presos de forma preventiva.

O assassinato de Leandro Lo, um dos grandes nomes da história do Jiu-Jitsu, aconteceu no dia 7 de agosto de 2022, durante um show no Clube Sírio, na Zona Sul de São Paulo. Principal acusado pela morte, o tenente Henrique Velozo, então, passou a responde criminalmente por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, perigo comum e emboscada.

Desde então, o PM está detido no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo, e seu julgamento ainda não tem data marcada. Em abril, Velozo foi interrogado pela Justiça pela primeira vez, e de acordo com Cláudio Dalledone, advogado de defesa do tenente, seu cliente disse que agiu em “legítima defesa” e que teria explicado ao juiz as circunstâncias que o levaram a matar Leandro Lo.

Estado terá que pagar salário retroativo a Henrique Velozo, PM acusado de matar Leandro Lo (Foto: Reprodução)

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